Terms & Condition
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Termos e condições
Última atualização: 16 de outubro de 2023
Leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar o nosso serviço.
Interpretação e definições
Interpretação
As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As definições seguintes têm o mesmo significado, independentemente do facto de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições:
Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum de uma parte, em que “controlo” significa a propriedade de 50% ou mais das acções, participações ou outros títulos com direito a voto para a eleição de administradores ou outra autoridade de gestão.
País a que se refere: Portugal
Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso” no presente Acordo) refere-se à E-Atlantics .
Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet digital.
O serviço refere-se ao sítio Web.
Termos e Condições (também designados por “Termos”) significam estes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização do Serviço. Este acordo de Termos e Condições foi criado com a ajuda do Gerador de Termos e Condições Gratuito.
Serviço de redes sociais de terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser apresentados, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
O sítio Web remete para o E-Atlantics, acessível a partir de https://e-atlantics.com/ O utilizador significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo está a aceder ou a utilizar o Serviço, conforme aplicável.
Agradecimentos
Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo que vigora entre o Utilizador e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.
O acesso e a utilização do Serviço por parte do utilizador estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos presentes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou utilizem o Serviço.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se o Utilizador não concordar com qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.
O utilizador declara ter mais de 18 anos de idade. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.
O acesso e a utilização do Serviço por parte do Utilizador estão também condicionados à aceitação e cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos sobre a recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Website e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e a forma como a lei o protege. Leia atentamente a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso Serviço.
Ligações para outros sítios Web
O nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade ou controlados pela Empresa.
A Empresa não tem controlo e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O utilizador reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou em ligação com a utilização de ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.
Aconselhamos vivamente o Utilizador a ler os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visite.
Rescisão
Podemos terminar ou suspender o acesso do Utilizador imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se o Utilizador violar estes Termos e Condições.
Após a rescisão, o direito do Utilizador de utilizar o Serviço cessará imediatamente.
Limitação da responsabilidade
Não obstante quaisquer danos em que o Utilizador possa incorrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição das presentes Condições e o recurso exclusivo do Utilizador para tudo o que precede serão limitados ao montante efetivamente pago pelo Utilizador através do Serviço ou a 100 USD se o Utilizador não tiver adquirido nada através do Serviço.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em caso algum a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indirectos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócios, por danos pessoais, perda de privacidade resultante de ou de qualquer forma relacionada com a utilização ou incapacidade de utilização do Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros utilizado com o Serviço, ou de outra forma relacionada com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução falhe no seu objetivo essencial.
Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nestes estados, a responsabilidade de cada parte será limitada ao máximo permitido por lei.
Exoneração de responsabilidade “tal como está” e “conforme disponível”
O Serviço é fornecido ao Utilizador “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL” e com todas as falhas e defeitos, sem qualquer tipo de garantia. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome das suas Afiliadas e dos seus respectivos licenciantes e fornecedores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, quer expressas, implícitas, estatutárias ou outras, relativamente ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim, título e não infração, e garantias que possam surgir do decurso da negociação, decurso do desempenho, utilização ou prática comercial. Sem limitação do que precede, a Empresa não fornece qualquer garantia ou compromisso, e não faz qualquer representação de qualquer tipo de que o Serviço irá satisfazer os seus requisitos, alcançar quaisquer resultados pretendidos, ser compatível ou funcionar com qualquer outro software, aplicações, sistemas ou serviços, funcionar sem interrupção, cumprir quaisquer padrões de desempenho ou fiabilidade ou estar isento de erros ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou venham a ser corrigidos.
Sem limitar o que precede, nem a Empresa nem qualquer fornecedor da empresa faz qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto ao funcionamento ou disponibilidade do Serviço, ou à informação, conteúdo e materiais ou produtos nele incluídos; (ii) que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou os e-mails enviados de ou em nome da Empresa estão isentos de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantias ou limitações aos direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima referidas poderão não se aplicar ao Utilizador. Mas,
nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta secção serão aplicadas na maior medida possível ao abrigo da legislação aplicável.
Direito aplicável
As leis do País, excluindo as suas regras de conflitos de leis, regerão estes Termos e a utilização do Serviço pelo Utilizador. A utilização da Aplicação pelo Utilizador pode também estar sujeita a outras leis locais, estatais, nacionais ou internacionais.
Resolução de litígios
Se o Utilizador tiver alguma preocupação ou litígio sobre o Serviço, o Utilizador concorda em tentar primeiro resolver o litígio informalmente, contactando a Empresa.
Para utilizadores da União Europeia (UE)
Se o Utilizador for um consumidor da União Europeia, beneficiará de todas as disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.
Conformidade legal nos Estados Unidos
O utilizador declara e garante que (i) não está localizado num país sujeito ao embargo do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país “apoiante do terrorismo” e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
Divisibilidade e renúncia
Divisibilidade
Se qualquer disposição das presentes Condições for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de modo a atingir os objectivos dessa disposição na maior medida possível ao abrigo da legislação aplicável e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
Exceto nos casos previstos no presente documento, o não exercício de um direito ou a não exigência do cumprimento de uma obrigação ao abrigo das presentes Condições não afectará a capacidade de uma parte para exercer esse direito ou exigir esse cumprimento em qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá uma renúncia a qualquer violação subsequente.
Tradução Interpretação
Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os tivermos disponibilizado ao Utilizador no nosso Serviço. O utilizador concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de litígio.
Alterações aos presentes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito, segundo o nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos em qualquer altura. Se uma revisão for material, envidaremos esforços
razoáveis para fornecer um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado segundo o nosso critério exclusivo.
Ao continuar a aceder ou a utilizar o Nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se o Utilizador não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deve deixar de utilizar o sítio Web e o Serviço.
Contactar-nos
Se tiver alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições, pode contactar-nos: Por correio eletrónico: geral@e-atlantics.com